Wikileaks

O que revelam os documentos secretos da diplomacia dos EUA

sobre o Sahara Ocidental e Marrocos (I) (II) (III) e (IV)

O prof. Carlos Ruiz Miguel, Catedrático de Direito Constitucional na Universidade de Santiago de Compostela, autor de inúmeros livros e artigos em revistas espanholas e estrangeiras sobre matérias relacionadas com o Direito Público e Relações Internacionais e, justamente, considerado um perito na questão do Sahara Ocidental, divulga a e comenta as “revelações” dos telegramas e relatórios do Departamento de Estado dos EUA sobre o Sahara Ocidental e Marrocos.

1. A posição da França, os negócios, Sarkozy

Português:

http://aapsocidental.blogspot.com/2010/12/wikileaks-sobre-o-sahara-ocidental-e.html

Espanhol:

http://blogs.periodistadigital.com/desdeelatlantico.php/2010/12/01/documentos-wikileaks-sobre-el-sahara

2. Não há ameaça da Al Qaida no Sahara Ocidental

3.  O Exército marroquino espolia as riquezas do Sahara Ocidental

4.  Marrocos, onde só se podem fazer negócios corrompendo o Al Majzén

Português:

http://aapsocidental.blogspot.com/2010/12/wikileaks-sobre-o-sahara-ocidental-e_08.html

Espanhol:

http://blogs.periodistadigital.com/desdeelatlantico.php/2010/12/03/documentos-wikileaks-sobre-el-sahara-occ

5. Marrocos pretende atacar militarmente a Frente Polisario

6. Os territórios libertados do Sahara Ocidental: a maior preocupação de Marrocos

7.  EUA insinuam cumplicidade do Exército marroquino com o narcotráfico

Português:

http://aapsocidental.blogspot.com/2010/12/wikileaks-sobre-o-sahara-ocidental-e_6268.html

Espanhol:

http://blogs.periodistadigital.com/desdeelatlantico.php/2010/12/07/wikileaks-sobre-el-sahara-occidental-y-m

8. RASD, um país aberto e tolerante

9. O Sahara Ocidental sob controlo da Frente Polisario é um território seguro

10.  A Frente Polisario persegue e castiga no seu território os tráficos com islamistas

11. A Frente Polisario não só não é aliado dos extremistas islâmicos, como é seu inimigo

Português:

http://aapsocidental.blogspot.com/2010/12/wikileaks-sobre-el-sahara-occidental-y.html

Espanhol:

http://blogs.periodistadigital.com/desdeelatlantico.php/2010/12/08/wikileaks-sobre-el-sahara-occidental-y-m-1

Divulgado pela

AAPSO

Senado de Espanha condena violência na destruição do acampamento saharaui de protesto

nos arredores de El Aiún e apela à realização de Referendo de Autodeterminação

O Senado de Espanha, reunido em plenário, aprovou hoje por unanimidade uma moção em que se pede ao Governo de José Luiz Zapatero para "condenar com firmeza os violentos incidentes" que tiveram lugar a quando do desalojamento do acampamento de protesto saharaui e nos distúrbios posteriores que ocorreram na cidade de El Aiún.

A moção, promovida pelo Partido Popular (PP), é muito parecida com a aprovada pelo Parlamento Europeu no passado dia 25, e que o Governo de Rabat qualificou de "parcial, injusta e precipitada".

Segundo noticia o El Mundo, “todos os grupos votaram a favor após ter sido aceite uma emenda apresentada pelo PSOE em que se pretendia evitar "condenar as graves violações dos Direitos Humanos" registados na ex-colónia espanhola, como referia o texto original, numa clara alusão à responsabilidade de Marrocos.

O texto refere: a Câmara Alta manifesta a "sua profunda preocupação pela notável deterioração" da situação no Sahara Ocidental após os distúrbios em El Aaiún, "divulgados" – acrescenta o texto - não obstante o veto que as autoridades marroquinas impuseram aos jornalistas espanhóis.

Horas antes da votação no Senado — refere a notícia do El Mundo — a ministra dos Negócios Estrangeiros de Espanha, Trinidad Jiménez, assegurou que se confirmasse que Marrocos torturou cidadãos saharauis na acção de desalojamento, o Governo o "condenaria".

ONU deve investigar

A moção aprovada pelo Senado pede que a Missão da ONU para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) leve a cabo uma investigação independente dos distúrbios no acampamento de Gdaim Izik.

Defende ainda que seja modificado o mandato da MINURSO para que esta possa supervisionar a situação dos direitos humanos no território, o que até agora tem encontrado a firme oposição por parte de Marrocos e da França.

Todos os grupos políticos com assento no Senado apoiaram que o direito à autodeterminação do povo saharaui seja exercido "através e exclusivamente" por meio de um referendo "livre, justo, imparcial e sob a tutela e direcção" da ONU.

A moção solicita ao Governo que promova nas Nações Unidas as iniciativas necessárias para que se proceda "urgentemente" de modo a colocar o povo saharaui em condições de exercer esse direito a decidir o seu futuro. No último ponto a moção defende que seja garantida o livre acesso e circulação dos jornalistas à região.

Sahara Ocidental : depois de El Aiun e Smara

Repressão chega às ruas de Dajla, antiga Villa Cisneros

Antigo forte colonial de Dajla, mandado destruir pelas autoridades de ocupação marroquinas

As autoridades marroquinas de ocupação reprimiram ontem com violência uma concentração pacífica de saharauis diante da sede da administração da cidade de Dajla, antiga Villa Cisneros, que reclamavam o direito ao trabalho e à melhoria das condições de vida dos saharauis, informou à agência noticiosa SPS fonte do ministério dos Territórios Ocupados e da Comunidade Saharaui no Estrangeiro do governo da RASD no exílio.

Segundo a SPS, a repressão foi conduzida pelo policial marroquino Hariz ElArbi, “conhecido torcionário”, e fez pelo menos onze (11) feridos,.

Tratam-se de: Mohamed Almoun Abdelahi, Mourad Embarek, Almadah élaïdique, Said Mouissa, Nanah Chouna, Boukhari Abdellahi, Zraiwil Bachri, Mayara Ali, Salami Mayara, Cheikh Alali e  Cheikh Hammie.

Divulgado pela

AAPSO

Mas que moral tem aqueles que por essa blogosfera, assim como a comunicação social, que atacam Cuba, vide caso das damas de branco sempre tão incomodados, e que como sempre hipocritamente calam outros casos como este:

Ministro da Comunicação e porta-voz do governo

marroquino tenta influenciar o poder judicial em nome do executivo

Divulgado pela Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental

Para cúmulo por estes dias o 1º Ministro Português visita Marrocos.

Mas sobre o assunto de certeza nem uma palavra, sobre a liberdade e os direitos do povo do  Sahara Ocidental.

 Serviço Jurídico do Parlamento Europeu

declara ilegal a pesca da EU em águas territoriais do Sahara Ocidental

Porto de El Aiun - Sahara Ocidental ocupado

Num relatório até agora confidencial, o Serviço Jurídico do Parlamento Europeu concluiu que as actividades de pesca de embarcações com a bandeira da UE no Sahara Ocidental violam o Direito Internacional.

Este novo parecer confirma o que temos vindo a afirmar:

·        que há embarcações europeias a pescar em águas do Sahara Ocidental ao abrigo do Acordo de Pescas UE-Marrocos;

·        que a população do Sara Ocidental nunca foi consultada e nunca beneficiou  da exploração dos seus próprios recursos piscícolas.

Este Parecer Jurídico solicita à Comissão Europeia que suspenda o Acordo de Pescas com Marrocos ou que modifique o modo como o vem aplicando, de forma a impedir que "embarcações com a bandeiras da UE explorem as águas do Sahara Ocidental".

Muitos eurodeputados estão conscientes de que este acordo foi aprovado pelo Parlamento Europeu em 2006 sem que o Povo do Sara Ocidental tivesse sido consultado sobre a inclusão das suas águas territoriais.

O ex-Subsecretário para os Assuntos Jurídicos das Nações Unidas, Hans Corell, advertiu "acerca da legalidade deste acordo e mostrou-se surpreendido e incomodado com a sua aprovação, em 2006, contrariamente ao seu parecer". Além do mais, "a efectivação prática deste acordo dá um sinal de legitimação à ocupação ilegal e ao saque dos recursos do território por Marrocos". Conclusão: nós, como europeus, somos em última instância responsáveis por minar os esforços das Nações Unidas para concluir a descolonização do Sara Ocidental.

Uma vez que a próxima ronda de conversações para a renovação do Acordo em 2011 terá lugar durante a Primavera de 2010,  a AAPSO - Associação Amizade Portugal-Sahara Ocidental e a IPJET-Plataforma Internacional de Juristas por Timor Leste pedem a Portugal  que considere seriamente os pontos seguintes:

1.         Marrocos não é de jure a potência administrante do Sahara Ocidental, e as suas pretensões sobre o território foram rejeitadas pelo Tribunal Internacional de Justiça.

2.         De acordo com o Direito Internacional, e como confirmam os Serviços Jurídicos do PE, as actividades relacionadas com os recursos naturais empreendidas por uma potência administrante são ilegais, sempre e quando se desenvolvem sem ter em consideração os interesses e a vontade do povo desse território. O povo Saharaui não foi consultado antes ou durante o actual acordo de pescas, o que o torna, consequentemente, ilegal.

3.         Como milhares de pessoas são afectadas negativamente pela cooperação UE-Marrocos no domínio das pescas temos que questionar a base ética do Acordo sobre os benefícios materiais a curto prazo para os Estados membros europeus.

4.         Estão em jogo os direitos humanos básicos e o futuro económico de 165.000 Saharauis nos campos de refugiados na Argélia, assim como do povo Saharaui dos territórios do Sahara Ocidental ocupados por Marrocos.

5.         O Direito Internacional contém também disposições que protegem os direitos inalienáveis do povo do Sahara Ocidental a estabelecer e manter o controlo sobre o desenvolvimento futuro dos seus recursos.

Não nos opomos naturalmente a um Acordo EU-Marrocos no domínio das Pescas. O que pedimos é que Portugal defenda na fase de negociação do novo acordo, a vigorar a partir de 2011, a ilegalidade de extensão do seu âmbito às águas do Sahara Ocidental. Se acaso o acordo vier a ser renovado sem tomar em consideração os direitos legítimos do povo do Saharaui, pedimos que Portugal renuncie às suas licenças de pesca ao abrigo do novo Acordo no respeito pelo Direito Internacional e reconheça o direito exclusivo do povo Saharaui a decidir se os Estados membros da UE podem pescar nas suas águas

Associação de Amizade Portugal Sahara-Ocidental

IPJET-Plataforma Internacional de Juristas por Timor Leste

26-02-2010